Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder a tvdownloader.com ou instalar/usar a extensão TVDownloader, concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o site nem a extensão.

2. Descrição do Serviço

O TVDownloader disponibiliza informação e ligações para uma extensão de navegador visando ajudar utilizadores desktop a guardar media que estão autorizados a aceder via Telegram Web. TVDownloader é uma ferramenta independente de terceiros e não está afiliada, patrocinada nem aprovada pelo Telegram. Funcionalidades, compatibilidade e disponibilidade na loja podem mudar.

3. Uso Aceitável

3.1 As suas Responsabilidades

É responsável pela sua conta, dispositivo, descargas e uso do media descarregado. Deve possuir permissão ou direito legal para aceder, guardar, copiar e reutilizar cada ficheiro, e cumprir as leis aplicáveis, termos do Telegram e políticas da loja do navegador.

3.2 Conduta Proibida

Não deve usar o serviço para contornar controlos de acesso, obter conteúdo não autorizado, infringir direitos de autor ou privacidade, distribuir material ilegal ou nocivo, comprometer a conta ou dispositivo de outrem, interromper o serviço ou representar falsamente afiliação com o TVDownloader ou Telegram.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Materiais do TVDownloader

O site, extensão, imagem de marca e documentação original são protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos não transferem a propriedade desses materiais para si.

4.2 Conteúdo de Terceiros

O TVDownloader não concede direitos sobre mensagens ou media do Telegram. Os direitos permanecem com os respetivos proprietários, sendo sua responsabilidade obter quaisquer permissões necessárias para o uso.

5. Isenção de Responsabilidade

Na medida do permitido por lei, o site e a extensão são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, compatibilidade com todas as interfaces ou formatos do Telegram, nem que todos os ficheiros possam ser descarregados.

6. Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido pela lei aplicável, o TVDownloader não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequentes ou punitivas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

7. Alterações ao Serviço ou Termos

Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades e atualizar estes Termos. A data no topo identifica a versão atual. O uso continuado após atualização constitui aceitação dos Termos revistos, quando permitido por lei.

8. Suspensão ou Rescisão

Podemos restringir acesso ao serviço quando razoavelmente necessário para abordar abusos, riscos de segurança, exigências legais ou violação material destes Termos. Pode parar de usar o serviço e remover a extensão a qualquer momento.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei aplicável. Proteções e direitos obrigatórios do consumidor que não podem ser renunciados permanecem inalterados.

10. Taxas e Reembolsos

10.1 Serviço Atual

O site atualmente não vende subscrições nem processa pagamentos. Verifique a listagem atual da loja para disponibilidade da extensão e divulgações específicas da loja.

10.2 Funcionalidades Pagas Futuras

Se forem introduzidas funcionalidades pagas, preço, período de faturação, processador, termos de cancelamento e impostos aplicáveis serão indicados antes da compra e regulados por termos adicionais fornecidos no checkout.

10.3 Reembolsos

Como o site não processa compras atualmente, não há pagamentos a reembolsar. Quaisquer direitos de reembolso futuros serão divulgados antes da compra e cumprirão a lei aplicável e regras do fornecedor de pagamento.

10.4 Informações de Pagamento

Não envie detalhes do cartão de pagamento por email. Este site atualmente não recolhe nem armazena informações de cartões de pagamento.

11. Contacto

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].

12. Divisibilidade

Se uma cláusula for considerada inexequível, será limitada ao mínimo necessário e as restantes cláusulas permanecerão em vigor.